Levantamento para Usucapião

Levantamento para Usucapião

O levantamento para usucapião é o processo técnico de medição e identificação do imóvel por meio de coordenadas geográficas, utilizado para instruir ações judiciais ou extrajudiciais de aquisição de propriedade por usucapião.

Pode ser entendido como a representação da área ocupada, com a delimitação dos limites e confrontações, localização georreferenciada, atendendo aos requisitos exigidos pela legislação vigente e pelos órgãos cartoriais e judiciais.

Esse levantamento é essencial para comprovar a posse mansa, pacífica e contínua da área por determinado período, além de viabilizar a análise técnica e jurídica necessária para a regularização da propriedade. Os dados coletados são utilizados na elaboração de planta, memorial descritivo e demais documentos técnicos exigidos nos processos de usucapião.

O levantamento para usucapião proporciona benefícios como a formalização da propriedade, o acesso ao registro em cartório, a valorização do imóvel e a segurança jurídica ao possuidor.

A usucapião é regulamentada por diferentes dispositivos legais, entre eles o Código Civil, o Código de Processo Civil e a Lei nº 13.105/2015, além das normativas da Corregedoria de Justiça e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), quando aplicável.